Certificação Digital

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A Certificação Digital

A Certificação Digital é a tecnologia que oferece sigilo, agilidade e validade jurídica em transações eletrônicas. A Certificação Digital é a atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um Certificado Digital, por uma Autoridade Certificadora.

O Certificado Digital

O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. Documento eletrônico seguro, permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

No meio físico, para que uma credencial de identificação seja aceita em qualquer estabelecimento, a mesma deverá ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. No meio digital ocorre o mesmo – devemos apenas aceitar Certificados Digitais que foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança, no caso da Federação do Comércio do Estado da Paraíba é a Certisign a Autoridade Certificadora responsável pela emissão dos Certificados emitidos na Fecomércio-PB.

Certificação Digital – Conheça os tipos e Certificados

Certificados Disponíveis:

• e-CPF
• e-CNPJ
• NF-e
• CT-e
• Teste seu Certificado
• Agendamento para Validação Presencial

Benefícios da Certificação Digital

– Pessoa física:

1. Assinar contratos digitais.
2. Acompanhar processos legais.
3. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
4. Declarar Imposto de Renda via Internet.
5. Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.
6. Recuperar informações sobre o histórico de declarações.
7. Obter certidões da Receita Federal.
8. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
9. Acompanhar processos tributários eletronicamente.

– Pessoa jurídica:

1. Emitir notas fiscais eletrônicas.
2. Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ.
3. Assinar contratos digitais.
4. Acompanhar processos legais.
5. Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
6. Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal.
7. Emitir certidões.
8. Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
9. Acompanhar processos fiscais.
10. Fazer a Redarf

e-CPF

1. Documentos Necessários
2. Termo de Titularidade
3. Políticas de Certificação Tipo A1
4. Políticas de Certificação Tipo A3
5. Declaração de Políticas de Certificação

Responsabilidades do Titular

1. Responsabilidades do Titular Tipo A1
2. Responsabilidades do Titular Tipo A3

O e-CPF é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

Tenha acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na Internet utilizando o e-CPF Fecomércio-PB Certisign, o documento utilizado pelo contribuinte para relacionamento com a Receita Federal do Brasil, agora, em formato eletrônico. Com o e-CPF Fecomércio-PB Certisign você pode enviar sua declaração do Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar sua situação na “malha fina”. Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento.

Tipos de e-CPF

e-CPF tipo A3

O e-CPF Tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanencendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.

e-CPF tipo A1

O e-CPF tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.

Algumas das funcionalidades e benefícios do e-CPF

1. Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.
2. Acesso ao SISCOMEX.
3. Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras.
4. Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP.
5. Acesso ao e-DOC.
6. Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos.

e-CNPJ

1. Documentos Necessários
2. Termo de Titularidade
3. Termo de Titularidade Tipo A1
4. Termo de Titularidade Tipo A3
5. Declaração de Políticas de Certificação

Responsabilidades do Titular

1. Responsabilidades do Titular Tipo A1
2. Responsabilidades do Titular Tipo A3

O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de atendimento.

Tipos de e-CNPJ

e-CNPJ tipo A3

O e-CNPJ Tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanecendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.

e-CNPJ tipo A1

O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.

Algumas das funcionalidades e benefícios do e-CNPJ

1. Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.
2. Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Jurídicas.
3. Retificação do DARF.

NF-e

1. Documentos Necessários
2. Termo de Titularidade
3. Política de Certificação A1
4. Política de Certificação A3
5. Declaração de Políticas de Certificação

Responsabilidades do Titular

1. Responsabilidades do Titular Tipo A1
2. Responsabilidades do Titular Tipo A3

Criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas (garantindo sua conformidade na Lei) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento de NF-e.

A NF-e tem validade fiscal e jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante à Nota Fiscal Eletrônica a certeza de integridade e autoria.

Para manter a segurança e a garantia de identidade digital da sua empresa e ao mesmo tempo permitir que a tecnologia de certificação seja utilizada na sua forma mais ampla – automatizando processos com segurança – a Certisign criou o produto Certificado Digital NF-e.

Para emitir uma nota fiscal eletrônica, o emissor deve dispor de um certificado digital, emitido sob a ICP-Brasil, que contenha o seu respectivo CNPJ.

Este tipo de certificado digital foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas (garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

Uma característica importante deste certificado é que é permitido à empresa possuir mais de um certificado NF-e, porque o responsável pelo certificado digital, diferente do que ocorre com um e-CNPJ, pode ser qualquer funcionário da organização. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente, a empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica.

Um outro diferencial é que este certificado utiliza uma estru

tura robusta de funcionamento. A cada comunicação com a Secretaria da Fazenda, é realizada uma verificação da validade e conteúdo deste certificado. Mesmo assim, a resposta é mais rápida, gerando uma otimização do processo como um todo.

Não deixe de utilizar este certificado em sua empresa. Com ele, você terá um otimização e evolução do processo de emissão de notas fiscais eletrônicas.

ATENÇÃO: escolha correta do tipo de certificado digital para NF-e.

Antes de adquirir um certificado digital para NF-e, consulte o fornecedor do seu sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas sobre a compatibilidade do mesmo com certificados dos tipos A1 ou A3. Cada sistema possui características técnicas diferentes e requer um certificado para NF-e específico.

Não será possível alterar o tipo do seu certificado digital ou efetuar reembolso após a aquisição/validação presencial. Se o tipo do certificado escolhido não for compatível com a sua aplicação, a Certisign não poderá ajustá-lo nem substituí-lo.

Essa consulta ao seu fornecedor de sistema para emissão de NF-e irá evitar futuros contratempos que poderão surgir com a aquisição do produto incorreto.

Algumas das funcionalidades e benefícios do Certificado Digital para NF-e:

1. Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica.
2. Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais.
3. Redução de custos de aquisição de papel.
4. Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.
5. Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF.

CT-e

1. Documentos Necessários
2. Termo de Titularidade
3. Termo de Titularidade Tipo A1
4. Termo de Titularidade Tipo A3
5. Declaração de Políticas de Certificação

Responsabilidades do Titular

1. Responsabilidades do Titular Tipo A1
2. Responsabilidades do Titular Tipo A3

Certificado digital direcionado para empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário.

A Certisign criou o Certificado Digital para CT-e, destinado especialmente para as operações de Nota Fiscal e Controle de Transporte Eletrônico, o que permite à sua empresa organizar a solicitação de certificados digitais para cada um dos seus usuários, servidores ou HSM (Hardwares Criptográficos de grande capacidade de processamento) utilizados pelos sistemas de emissão de NF-e disponíveis no mercado.

O certificado digital deve ser emitido para a pessoa jurídica emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Os Certificados Digitais Certisign para CT-e podem ser emitidos para vários funcionários da sua empresa, diferente do que ocorre com um e-CNPJ que exige ser emitido exclusivamente para o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente a sua empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão dos documentos de Conhecimento de Transporte.

Os Certificados Digitais Certisign para CT-e são indicados para a emissão do CT-e. Conheça também a solução completa de conectividade para CT-e.

Algumas das funcionalidades e benefícios do CT-e

1. Permite a emissão dos documentos fiscais referentes ao transporte de carga de forma eletrônica, com validade jurídica.
2. Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais.
3. Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.