Estudo da CNC aponta que isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 US$ 50 provoca perda de competitividade. Confedera\u00e7\u00f5es ajuizaram a\u00e7\u00e3o no STF questionando o programa Remessa Conforme<\/p>\n\n\n\n
Um estudo realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) mediu o impacto da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em produtos adquiridos por pessoas f\u00edsicas com valor at\u00e9 US$ 50 sobre o varejo nacional. Para cada 1% de diferen\u00e7a de pre\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao produto importado pelo regime Remessa Conforme, h\u00e1 perda m\u00e9dia de 0,49% no faturamento. Os mais afetados s\u00e3o os setores de farm\u00e1cia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestu\u00e1rio e cal\u00e7ados (0,64%).<\/p>\n\n\n\n
O estudo indica que, para um empres\u00e1rio importar o mesmo produto anunciado at\u00e9 US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em lojas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o custo tribut\u00e1rio varia entre 63% e 90%. Isso elevaria o pre\u00e7o de venda ao consumidor desse mesmo produto a R$ 546, no m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por conta dos preju\u00edzos provocados \u00e0 competitividade do setor produtivo brasileiro, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) protocolaram na noite desta quarta-feira (17 de janeiro) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens de pequeno valor, destinados a pessoas f\u00edsicas no Brasil. A ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o m\u00e9rito n\u00e3o for julgado.<\/p>\n\n\n\n Na ADI, as Confedera\u00e7\u00f5es apontam que os artigos 2\u00ba, inciso II, do Decreto-Lei n\u00ba 1.804\/80 (com reda\u00e7\u00e3o conferida pelo artigo 93 da Lei n\u00ba 8.383\/91) e 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei n\u00ba 8.032\/90 estabelecem isen\u00e7\u00e3o apenas entre pessoas f\u00edsicas para remessas internacionais de bens sem car\u00e1ter comercial. A interpreta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda teria, nesse sentido, sido equivocada, reduzindo a zero a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens objeto de remessa postal internacional de at\u00e9 US$ 50, destinados a pessoas f\u00edsicas, sejam eles remetidos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de fora do Pa\u00eds, conforme a Portaria MF n\u00ba 612\/2023, que alterou a Portaria MF n\u00ba 156\/99.<\/p>\n\n\n\n Assim, por for\u00e7a da interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, a ADI requer a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade das medidas que possibilitam a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que configuram viola\u00e7\u00f5es aos princ\u00edpios da isonomia, da livre concorr\u00eancia, do mercado interno como patrim\u00f4nio nacional e do desenvolvimento nacional. Conforme dados da CNI, em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor saltaram de US$ 800 milh\u00f5es para US$ 13,1 bilh\u00f5es, montante que representou 4,4% do total de bens importados em 2022.<\/p>\n\n\n\n Fonte: CNC.org<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo da CNC aponta que isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 US$ 50 provoca perda de competitividade. Confedera\u00e7\u00f5es ajuizaram a\u00e7\u00e3o no STF questionando o programa Remessa Conforme Um estudo realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) mediu o impacto da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em produtos adquiridos por pessoas f\u00edsicas com valor at\u00e9 US$ 50 sobre o varejo nacional. Para cada 1% de diferen\u00e7a de pre\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao produto importado pelo regime Remessa Conforme, h\u00e1 perda m\u00e9dia de 0,49% no faturamento. Os mais afetados s\u00e3o os setores de farm\u00e1cia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestu\u00e1rio e cal\u00e7ados (0,64%). O estudo indica que, para um empres\u00e1rio importar o mesmo produto anunciado at\u00e9 US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em lojas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o custo tribut\u00e1rio varia entre 63% e 90%. Isso elevaria o pre\u00e7o de venda ao consumidor desse mesmo produto a R$ 546, no m\u00ednimo. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF Por conta dos preju\u00edzos provocados \u00e0 competitividade do setor produtivo brasileiro, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) protocolaram na noite desta quarta-feira (17 de janeiro) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens de pequeno valor, destinados a pessoas f\u00edsicas no Brasil. A ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o m\u00e9rito n\u00e3o for julgado. Na ADI, as Confedera\u00e7\u00f5es apontam que os artigos 2\u00ba, inciso II, do Decreto-Lei n\u00ba 1.804\/80 (com reda\u00e7\u00e3o conferida pelo artigo 93 da Lei n\u00ba 8.383\/91) e 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei n\u00ba 8.032\/90 estabelecem isen\u00e7\u00e3o apenas entre pessoas f\u00edsicas para remessas internacionais de bens sem car\u00e1ter comercial. A interpreta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda teria, nesse sentido, sido equivocada, reduzindo a zero a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens objeto de remessa postal internacional de at\u00e9 US$ 50, destinados a pessoas f\u00edsicas, sejam eles remetidos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de fora do Pa\u00eds, conforme a Portaria MF n\u00ba 612\/2023, que alterou a Portaria MF n\u00ba 156\/99. Assim, por for\u00e7a da interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, a ADI requer a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade das medidas que possibilitam a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que configuram viola\u00e7\u00f5es aos princ\u00edpios da isonomia, da livre concorr\u00eancia, do mercado interno como patrim\u00f4nio nacional e do desenvolvimento nacional. Conforme dados da CNI, em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor saltaram de US$ 800 milh\u00f5es para US$ 13,1 bilh\u00f5es, montante que representou 4,4% do total de bens importados em 2022. Fonte: CNC.org<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":865,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,28],"tags":[],"class_list":["post-864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-pesquisas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=864"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":867,"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/864\/revisions\/867"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fecomercio-pb.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}