A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (6), em Brasília. O documento reúne sugestões de políticas públicas para o setor terciário e também foi apresentado a ministros, lideranças do Executivo e cerca de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores.
Os documentos estão disponíveis nos seguintes links: Nacional, Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, ressaltou que a agenda é um chamado à união e à parceria pelo desenvolvimento do País. “Acreditamos firmemente na colaboração entre setor público e privado, como catalisadora do progresso econômico, social e sustentável do nosso país. Por isso, oferecemos, aqui, propostas concretas para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou Tadros.
A CNC entregou ao vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a agenda prioritária do setor para este ano, que inclui a regulamentação da reforma tributária, medidas de desburocratização e de incentivo ao setor, legislação trabalhista, empresarial e ambiental, entre outras ações.
“A agenda da CNC será um roteiro para os próximos anos, vamos avançar nesses temas para perseguir o emprego, a renda e o desenvolvimento”, enfatizou o vice-presidente. Aproveitando a presença de mais de 150 parlamentares, Alckmin pediu o apoio a pautas importantes para o desenvolvimento econômico do País. “Aproveito a presença de tantos parlamentares para pedir o apoio do Congresso a dois Projetos de Lei e uma Medida Provisória”, disse o também ministro, citando três projetos da sua Pasta: o de criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); o projeto de depreciação superacelerada, que antecipa abatimentos fiscais de 15 para 2 anos, facilitando a renovação de máquinas e equipamentos da indústria brasileira, e, ainda, a medida provisória que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove a descarbonização.
Dirigindo-se ao presidente da CNC, que é amazonense, Alckmin disse que esteve com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, na Zona Franca de Manaus, onde foram aprovados 33 novos projetos, com R$ 2 bilhões de investimento, com geração de 1,2 mil empregos.
Como um dos ministros presentes ao evento, Márcio França destacou que a pauta legislativa encaminhada pela Confederação “muito tem a ver com o que já vai acontecer”, referindo-se às ações do governo federal para a economia, como a redução da taxa Selic, a regulamentação da reforma tributária e a aprovação do programa Desenrola Brasil para empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI), que vai possibilitar a renegociação de dívidas por parte dessas empresas. “O Desenrola PJ vai sair até abril, o financiamento sem a Selic para que possam empreender. Venho pedir aos senhores que se unam para aprovar rapidamente os projetos que regulamentam a reforma tributária para que possamos proteger os pequenos empreendedores”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A cada ano, a Agenda Institucional do Sistema Comércio é atualizada de acordo com o cenário econômico e político do País. Em 2024, foram entregues uma agenda nacional, 27 documentos estaduais e do Distrito Federal, além de agendas setoriais do comércio, dos serviços e do turismo.
Agenda dos municípios
O evento marcou ainda o lançamento da Agenda Municipal, um instrumento de posicionamento do setor terciário diante dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. “Não poderíamos nos abster de pensar nos problemas relacionados ao setor terciário nas cidades brasileiras. A Agenda Municipal do Sistema Comércio será um mapa referencial para o desenvolvimento dos municípios”, explicou o presidente da CNC.
Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que integrou a mesa do evento, a Agenda Municipal é prioritária. “A vida acontece mesmo nos municípios, e o Brasil tem mais de 5 mil municípios. No ano passado, tivemos, no mínimo, 2 mil municípios que viveram situações de emergência, atingindo em cheio produtores, trabalhadores, geradores de emprego e renda”, salientou Goés. Segundo ele, os municípios tiveram sistemas de mobilidade, logística, energia e comunicação comprometidos. “É preciso o olhar para corrigir políticas públicas e não ampliar ainda mais a desigualdade social.”
Força da mulher no comércio, nos serviços e no turismo
Na sua fala de abertura, o presidente da CNC destacou que não existe desenvolvimento sem igualdade e, lembrando que março é o mês de comemoração do Dia Internacional da Mulher, ressaltou a relevância das mulheres em todos os setores, como trabalhadoras, empresárias e lideranças. Na ocasião, José Roberto Tadros homenageou as representantes dos Poderes Executivo e Legislativo que compuseram o palco de lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio.
A deputada federal e Procuradora-Geral das Mulheres na Câmara dos Deputados, Soraya Santos, falou da importância de a CNC dar destaque à participação das mulheres na construção e na apresentação da Agenda Institucional. “A Constituição Cidadã trouxe a garantia de que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, e isso passou a ser um dever de todas as entidades públicas e privadas: o de apresentar propostas com recorte de gênero”, afirmou a deputada, lembrando que é a primeira vez que se faz referência às mulheres em uma agenda legislativa.
Nesse sentido, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enalteceu a inclusão das mulheres no contexto da Agenda Institucional. “Uma forma de se combater a violência contra as mulheres é dar autonomia financeira a elas”, disse a vice-governadora e ex-deputada federal pelo DF, ao frisar a relevância do Sistema Comércio na vida das mulheres. “Quando o Sistema S sofreu ameaças de corte de recursos, a bancada feminina se posicionou a favor do Sistema, porque nós podemos dar testemunhos diários que, além de todos os serviços prestados aos comerciários, temos atendimentos especiais às mulheres, como as carretas que proporcionam até exames ginecológicos, por exemplo”, destacou. Ao frisar que mais de 70% da força do trabalho no comércio é de mulheres, Celina Leão reforçou a amplitude da Agenda Institucional. “Como é importante o comércio se organizar para levar uma pauta pronta sobre imposto, empregabilidade, geração de renda, autonomia financeira, e isso só se faz quando se tem uma organização do tamanho da CNC, que representa milhares de pautas que são levantadas por um Sistema que se organiza”, concluiu.
Na mesma linha, a senadora Professora Dorinha Seabra parabenizou todo o Sistema Comércio, “que funciona de maneira igualitária em todos os Estados brasileiros”. Como integrante da Comissão de Educação e Cultura do Senado, também falou sobre a relevância do setor terciário na garantia dos direitos das mulheres de aprender e de trabalhar. “Por vezes, no parlamento, enfrentamos iniciativas que tentam reduzir a arrecadação do Sistema S. E quero lembrar aqui do trabalho realizado por Sesc e Senac em todos os Estados, com atendimento a todos, mas, especialmente, às mulheres, aos mais carentes, e em escolas que são modelo de formação para todo o mundo”, finalizou a senadora.
Confira a cobertura fotográfica do evento no Flickr
Fonte: CNC.org