Objetivo

- Representar, no plano estadual, os direitos e interesses do comércio estadual de bens, de serviços e de turismo (Constituição Federal, art. 8º, III);

- Cumprir o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio); (Constituição Federal, art. 8º, IV);

- Indicar representantes junto aos órgãos de jurisdição Municipal e Estadual, de conformidade com a legislação pertinente;

- Conciliar divergências e conflitos entre Sindicatos Filiados;

- Celebrar convenções ou contratos coletivos de trabalho e prestar assistência em acordos coletivos representando as empresas das categorias econômicas inorganizadas aos seus Sindicatos Filiados, quando solicitada;

- Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, firmar convênios no estudo e solução dos problemas que se relacionem com os interesses das categorias econômicas do comércio, por ela representadas e abrangidas;

- Defender os princípios de liberdade para exercer o comércio de bens, de serviços e de turismo, lealdade na concorrência e ética no desempenho da atividade profissional;

- Preservar e consolidar a unidade estadual, com o desenvolvimento harmônico do comércio de bens, de serviços e de turismo em todo o Estado da Paraíba;

- Pugnar pela conquista e o prestígio dos valores relacionados à confiança nas instituições, com realce para a moeda e crédito;

- Pugnar pelo Brasil aberto ao comércio internacional e integrado na economia mundial;

- Promover a harmonia e a solidariedade das categorias econômicas e o amplo entendimento com as categorias profissionais, visando à paz social;

- Organizar e administrar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) (Decretos Leis nº 8.621 e 8.622 de 10 de janeiro de 1946) e o Serviço Social do Comércio (SESC) (Decretos Leis nº 9.853 de 13 de Setembro de 1946 e o nº 61.386 de 05 de Dezembro de 1967) no Estado da Paraíba;

- Representar e defender, perante as autoridades Administrativas, Legislativas e Judiciárias, os interesses gerais do comércio, ou, quando especialmente solicitada, os interesses especiais dos Sindicatos Filiados (art. 8º da Constituição Federal).

- Organizar e administrar o NINTER – Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia, para apoiar as Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a Lei 9.958/2000, buscando a conciliação de conflitos entre empregados e empregadores;

- Organizar e Administrar o IFEP – Instituto Fecomércio de Pesquisas Econômicas e Sociais, na realização de Pesquisas Econômicas;

- Organizar e administrar a PB ARBITRAL - Câmara de Mediação e Arbitragem da Paraíba, de acordo com a Lei 9.307/96, disseminado a pratica da mediação e arbitragem como forma alternativa de solução de litígios que envolvam quaisquer direitos patrimoniais disponíveis.