Recomendação Máscara Acessível

Atendendo a solicitação do Ministério Público Procon-PB, a Fecomércio Paraíba recomenda que os empresários do comércio de todo o estado fiquem atentos à Lei 11.772/2020 do Estado da Paraíba.

 

A lei estabelece que 5% dos funcionários, ou no mínimo um funcionário (quando o percentual for menor que um), dos estabelecimentos utilizem a máscara acessível, feita com material transparente.

Este tipo de máscara permite que as pessoas surdas consigam fazer a leitura labial.

É importante destacar que este percentual se aplica aos estabelecimentos que realizam atendimento presencial ao público.

A obrigação se estende durante o período de pandemia da Covid-19.