Receita Estadual abre repartições fiscais neste sábado para receber adesão do Refis

A Secretaria de Estado da Receita vai estender o expediente nas repartições fiscais, de forma extraordinária, neste sábado (30) para receber adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As recebedorias de João Pessoa e de Campina Grande e as 40 coletorias espalhadas pelas diversas regiões fiscais do Estado estarão abertas das 8h ao meio-dia deste sábado para receber a adesão dos contribuintes.

O secretário Executivo da Receita Estadual, Petrônio Rolim, revelou que a data final do Refis está marcada para o dia 31 de julho, mas como será um domingo, os contribuintes paraibanos teriam de antecipar a adesão para garantir o benefício nesta sexta-feira (29), data que as repartições fiscais estarão abertas. “Atendendo pedido das entidades de classe contábil e empresarial, a Secretaria decidiu estender o prazo até este sábado, possibilitando assim a adesão dos contribuintes que estão com débito fiscal de ICMS”, informou Petrônio.

Qualquer débito do ICMS, vencido até 31 de dezembro de 2010, terá desconto de 95% na multa e nos juros e redução de 40% na atualização monetária, quando o pagamento for realizado à vista. Já na opção parcelada, o contribuinte terá mais prazo – o limite subiu de 24 para até 60 meses.

Além do pagamento à vista, as empresas com débitos no ICMS dispõem ainda de outras cinco opções de pagamento. Em duas parcelas, o desconto será de 90% para multa e juros, além de redução de 30% na atualização monetária. Já o contribuinte que pensa em dividir no prazo de 60 meses, terá 40% de desconto para multa e juros, mas sem a redução da atualização monetária.

Em caso da escolha pelo parcelamento ou à vista, o pagamento poderá ser efetivado no primeiro dia útil, no caso, 1º de agosto, mas a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) para ter validade terá ser realizada até meio- dia deste sábado, prazo final da adesão do Programa de Recuperação de Créditos Tributários. A parcela mínima do Refis é de 10 UFR/PB para os contribuintes  normais e de cinco UFR/PB para os demais regimes. O valor de cada UFR/PB, em julho, é de R$ 32,09.

Após o dia 31 de julho, o pagamento dos tributos atrasados será integral, sem nenhum abatimento de juros ou de multa, mas poderá dividir em até 36 parcelas.